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Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia Portal da Transparência

06/05/2024

28/04/2024 Última atualização:

Coronavírus - Enfrentamento

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Decretos relacionados ao enfrentamento do Coronavírus
	Decreto 1135.2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município da Estância de Cananéia, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_0_1_17032020164450.pdf
	Decreto 1136.2020 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_0_1_19032020173445.pdf
	Decreto 1138.2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_1_1_20032020172444.pdf
	Decreto 1139.2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_0_1_20032020181744.pdf
	Decreto 1140.2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_0_1_21032020223640.pdf
	Decreto 1142.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e taxas, em razão da situação de emergência e em consequência da grave situação econômico-financeira que se instalou em decorrência da pandemia do COVID-19.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_0_3_03042020172705.pdf
	Decreto 1143.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_1_2_03042020172705.pdf
	Decreto 1144.2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública em todo território do Município da Estância de Cananéia, como medida de enfrentamento da Pandemia Decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_2_1_03042020172705.pdf
	Decreto 1145.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_0_2_08042020164904.pdf
	Decreto 1146.2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_1_1_08042020164904.pdf
	Decreto 1149.2020 - Dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_0_2_22042020154157.pdf
	Decreto 1150.2020 - Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
		https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_1_1_22042020154157.pdf

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